Legal

Política de Privacidade

Última atualização: 13 de maio de 2025

1. Dados pessoais coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF (quando necessário ao serviço), data de nascimento.
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone, endereço residencial.
• Dados previdenciários: extratos do CNIS, carteiras de trabalho, carnês de contribuição e demais documentos fornecidos voluntariamente para fins de assessoria.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e duração da sessão — coletados via cookies analíticos quando autorizados.

2. Bases legais para o tratamento

O tratamento dos dados pessoais pela Sabiá é fundamentado nas seguintes hipóteses previstas pela LGPD:

• Execução de contrato — para prestar os serviços jurídicos contratados (art. 7º, V).
• Consentimento — para envio de comunicações informativas e uso de cookies não essenciais (art. 7º, I).
• Legítimo interesse — para análise de uso do site e melhoria dos serviços (art. 7º, IX).
• Cumprimento de obrigação legal — quando exigido por normas do Conselho Federal da OAB ou legislação aplicável (art. 7º, II).

3. Finalidade do uso dos dados

• Prestar os serviços jurídicos solicitados pelo cliente.
• Responder a mensagens enviadas pelo formulário de contato.
• Enviar atualizações sobre o andamento de casos (quando aplicável).
• Analisar o desempenho do site para melhorar a experiência de navegação.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Prazo de retenção

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário à execução dos serviços e pelo prazo exigido por lei. Dados de clientes ativos são mantidos durante a vigência da relação. Após o encerramento, os dados podem ser mantidos por até 5 (cinco) anos para fins de comprovação ou defesa em eventual litígio, salvo prazo legal mais longo aplicável. Dados de navegação são mantidos por até 12 meses.

5. Compartilhamento de dados

A Sabiá não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

• Com órgãos públicos (INSS, Poder Judiciário, ANPD) quando necessário à prestação do serviço ou por determinação legal.
• Com fornecedores de infraestrutura digital (hospedagem, e-mail) sujeitos a contratos de confidencialidade e conformidade com a LGPD.
• Com o próprio cliente ou seu representante legal autorizado.

6. Proteção dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo:

• Transmissão de dados via conexões criptografadas (HTTPS/TLS).
• Controle de acesso restrito por função e necessidade.
• Armazenamento em servidores seguros com backups periódicos.
• Procedimento interno de notificação em caso de incidente de segurança, com comunicação à ANPD e aos titulares afetados conforme exigido pela LGPD.

7. Cookies

Utilizamos cookies essenciais (necessários ao funcionamento do site) e cookies analíticos (com consentimento). Para mais informações e para gerenciar suas preferências, consulte nossa Política de Cookies.

8. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso — saber quais dados possuímos sobre você.
• Correção — solicitar a atualização de dados incompletos ou incorretos.
• Eliminação — pedir a exclusão de dados tratados com base em consentimento.
• Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado.
• Revogação do consentimento — a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos anteriores.
• Oposição — contestar tratamentos realizados com base em legítimo interesse.
• Reclamação à ANPD — junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail privacy@{{DOMAIN}}. Responderemos em até 15 dias úteis.

9. Links externos

O site pode conter links para sites de terceiros (como portais do INSS ou do Poder Judiciário). A Sabiá não se responsabiliza pelas práticas de privacidade desses sites e recomenda que você leia as respectivas políticas antes de fornecer qualquer dado.

10. Proteção de crianças e adolescentes

Os serviços da Sabiá são destinados a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos tal situação, os dados serão eliminados imediatamente.

11. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. As alterações serão comunicadas com destaque na página e, quando relevantes, por e-mail aos clientes cadastrados. A data de última atualização consta no topo deste documento.

12. Controlador de dados e contato